A GameMarket atua como plataforma de intermediação entre compradores e vendedores e oferece um processo de compra protegido, chamado Garantia GameMarket. Esta Política de Reembolso se aplica apenas às transações realizadas dentro da plataforma.
Nada nesta política limita ou exclui os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Decreto nº 7.962/2013.
1. Como funciona a Garantia GameMarket
1.1. Quando o pagamento é confirmado, o valor fica retido pela GameMarket e só é repassado ao vendedor na data de liberação.
1.2. A data de liberação é informada automaticamente no chat do pedido, no início da negociação.
1.3. Durante esse período, chamado de período de garantia, o comprador pode solicitar o reembolso nas hipóteses previstas nesta política. A GameMarket analisa o caso e, se o pedido for aprovado, devolve o valor diretamente, sem depender do vendedor.
2. Quando o reembolso pode ser solicitado
O reembolso é garantido pela GameMarket quando nossa equipe verificar uma das seguintes situações:
a) Cancelamento antecipado: o comprador pede o cancelamento antes da entrega ou disponibilização do produto ou serviço pelo vendedor.
b) Descumprimento do prazo de entrega: o vendedor não entrega o produto ou não presta o serviço dentro do prazo do anúncio ou do prazo combinado no chat oficial da plataforma. O prazo conta a partir da confirmação do pagamento.
c) Vício ou divergência: o produto entregue tem características, itens, níveis ou condições diferentes das informadas no anúncio, ou apresenta defeito que o torne impróprio para uso.
d) Indisponibilidade ou inviabilidade operacional: falta de estoque, erro operacional do vendedor ou qualquer impedimento técnico que torne a entrega impossível.
e) Inércia ou abandono do vendedor: o vendedor não inicia o atendimento ou não responde ao comprador por mais de 24 horas após a confirmação do pagamento.
f) Direito de arrependimento: nas condições da seção 3.
3. Produtos digitais e direito de arrependimento
3.1. O comprador pode desistir da compra em até 7 dias, conforme o art. 49 do CDC, desde que o produto digital ainda não tenha sido consumido.
3.2. Pela natureza dos produtos digitais, o produto é considerado consumido, e perde sua exclusividade, a partir do momento em que o comprador:
- visualiza uma chave (key) ou código;
- acessa um link de resgate;
- recebe e troca as credenciais de uma conta.
A partir desse momento, a devolução por simples desistência deixa de ser possível, pois as informações não podem ser "devolvidas" de forma segura.
3.3. O momento da visualização fica registrado no sistema.
3.4. A restrição do item 3.2 vale somente para a desistência. Mesmo depois da visualização, o comprador continua tendo direito ao reembolso nos casos de vício, divergência ou não entrega previstos na seção 2.
4. Prazo para solicitação
4.1. O reembolso pela Garantia GameMarket deve ser solicitado antes da data de liberação informada no chat do pedido.
4.2. Depois da data de liberação, a Garantia GameMarket se encerra e a entrega é considerada concluída para os fins desta garantia. Isso não afasta os direitos legais do comprador. Nesses casos, o comprador pode entrar em contato com o suporte abrindo uma mediação, e a GameMarket colaborará na mediação com o vendedor, nos termos da seção 10.
5. Como solicitar
5.1. A solicitação deve ser feita pelo chat da compra, com a abertura de uma disputa ou o pedido de intervenção da moderação.
5.2. O comprador deve descrever o problema e enviar as provas de que dispuser, como prints ou vídeos. Conversas e combinações feitas fora do chat oficial da plataforma podem não ser consideradas na análise.
5.3. A moderação analisa o caso em até 2 dias úteis, podendo ouvir o vendedor e pedir informações complementares a ambas as partes.
6. Forma de reembolso
6.1. Reembolso total: devolve o valor integral pago, incluindo a taxa de serviço da plataforma.
6.2. Reembolso parcial: em casos de divergência parcial, comprador e vendedor podem aceitar, por acordo registrado no chat, um reembolso parcial proporcional.
6.3. Cartão de crédito: o estorno é solicitado à operadora do cartão imediatamente após a aprovação. Se a fatura já tiver fechado, o valor aparece como crédito na fatura seguinte; se não, é abatido da fatura em aberto. O prazo de exibição depende da operadora.
6.4. Pix ou transferência: o comprador escolhe entre receber o valor como saldo na conta GameMarket, para usar em compras futuras, ou recebê-lo de volta em conta bancária. A devolução bancária é feita apenas para a conta de origem do pagamento.
7. Prazos de devolução
Depois que o moderador aprova o reembolso, o valor é devolvido em até 1 dia no caso de saldo GameMarket ou Pix. No caso de cartão, o estorno é solicitado nesse mesmo prazo, e a exibição na fatura segue o item 6.3.
8. Recuperação de conta pelo vendedor
8.1. É proibido que o vendedor recupere, bloqueie ou retome uma conta vendida pela plataforma, a qualquer momento.
8.2. Se isso acontecer, o comprador deve abrir uma mediação imediatamente, pelo chat do pedido, e enviar as provas disponíveis.
8.3. Uma vez confirmada a recuperação indevida, a GameMarket poderá:
- suspender ou banir o vendedor;
- bloquear saldos pendentes do vendedor e usá-los para ressarcir o comprador, nos termos dos Termos de Uso;
- fornecer ao comprador os registros da transação para uso em medidas legais.
8.4. Isso vale também depois da data de liberação, dentro do que a lei e os Termos de Uso permitirem.
9. Uso indevido e fraude
9.1. Pedidos de reembolso de má-fé podem levar à negativa do reembolso, à suspensão ou ao banimento da conta e às medidas legais cabíveis. Isso inclui alegar falsamente que o produto não foi entregue, usar o produto e depois pedir a devolução por desistência, abrir contestação (chargeback) ou pedido de devolução via Pix (MED) indevidos, ou apresentar provas adulteradas.
9.2. Quando houver reembolso aprovado ou disputa aberta na plataforma, o comprador deve usar esse canal antes de recorrer à operadora do cartão ou ao banco.
10. Responsabilidade dos vendedores e mediação
10.1. Todos os vendedores que anunciam na GameMarket estão sujeitos ao CDC e ao Decreto nº 7.962/2013, incluindo:
- Dever de informação: descrição clara, precisa e ostensiva das características do produto (art. 31, CDC).
- Oferta vinculante: toda informação ou publicidade veiculada obriga o fornecedor (art. 30, CDC).
- Direito de arrependimento: nos termos da seção 3 desta política (art. 49, CDC).
- Vício do produto: responsabilidade por vícios que tornem o produto impróprio ao uso (art. 18, CDC).
10.2. A GameMarket colabora ativamente na resolução de conflitos por meio de seu sistema de mediação, conforme os Termos de Uso, inclusive depois do fim do período de garantia.