Política de Privacidade

A GameMarket tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus usuários durante todo o processo de navegação e utilização da plataforma. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos os Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Controladora dos dados: F Hamati Lucena Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 64.532.894/0001-43, com sede no Edifício Salvador Shopping Business Torre América, sala 911 e 912, Salvador/BA.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Felipe Hamati — [email protected]

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência do conteúdo desta Política. Nos casos em que a lei exige consentimento, ele será solicitado de forma específica e destacada no momento da coleta.

1. Dados pessoais coletados

1.1. Fornecidos voluntariamente pelo usuário

• Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, celular, e-mail;
• Senha de acesso (armazenada exclusivamente na forma de hash irreversível; a GameMarket não tem acesso à senha em texto claro);
• Dados de pagamento e transações;
• Preferências pessoais informadas no cadastro.

1.2. Coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Informações sobre dispositivo de acesso (modelo, fabricante, sistema operacional);
• Informações do navegador de internet;
• Duração da visita, páginas acessadas, conteúdos interagidos;
• Cookies e identificadores anônimos;
• Histórico de compras e buscas na plataforma.

1.3. Recebidos de terceiros

Dados compartilhados por serviços externos, como Google, Facebook ou Discord, quando o usuário optar por vincular sua conta.

1.4 Dados de verificação de identidade e de empresa

Para prevenir fraudes e cumprir obrigações legais, a GameMarket pode solicitar ao usuário:

• Imagem de documento oficial de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie de verificação, utilizada para confirmar que a pessoa que solicita a verificação é a mesma do documento apresentado;
• Comprovante de residência;
• Para verificação de empresa: Cartão CNPJ, contrato social, certificado de MEI ou documento equivalente.

⚠️ A selfie de verificação e a imagem do documento com foto constituem dados biométricos, considerados sensíveis pela LGPD. Seu tratamento é realizado com fundamento no art. 11, II, "g" da LGPD (prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação eletrônica), exclusivamente para essa finalidade, e não é compartilhado para fins comerciais.

Os documentos societários podem conter dados pessoais de outros sócios ou administradores da empresa que não são usuários da plataforma. Esses dados são tratados apenas para conferência do quadro societário junto aos registros públicos da Receita Federal e ficam sujeitos às mesmas medidas de segurança e ao mesmo prazo de retenção dos demais documentos de verificação.

2. Finalidade do uso dos dados

Os Dados Pessoais são utilizados para:

• Processar e gerenciar compras, vendas, disputas e reembolsos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência do usuário na plataforma;
• Oferecer produtos, serviços e promoções personalizadas;
• Enviar comunicações por e-mail, WhatsApp, Discord ou notificações;
• Implementar medidas de segurança, detectar fraudes e proteger usuários;
• Corrigir problemas técnicos e manter a estabilidade da plataforma;
• Manter registros obrigatórios de acesso e operações.

⚠️ Alguns serviços dependem diretamente dos dados pessoais. Caso o usuário opte por não fornecê-los, pode ser inviável utilizar parte das funcionalidades do GameMarket.

2.1 Comunicações de marketing

O envio de ofertas e promoções depende de consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento:

• Por e-mail: pelo link "descadastrar" presente em toda mensagem;
• Por WhatsApp ou Discord: respondendo "SAIR" ou ajustando as preferências na área da conta;
• Por notificação: nas configurações do dispositivo ou da conta.

A retirada do consentimento não afeta as comunicações operacionais necessárias ao funcionamento da conta, como confirmações de pedido, avisos de saque e alertas de segurança.

3. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Operadores contratados pela GameMarket, que tratam dados em nosso nome e sob nossas instruções: provedores de hospedagem e nuvem, instituições e processadores de pagamento, ferramentas de antifraude e verificação de identidade, serviços de envio de e-mail e mensagens, ferramentas de atendimento e de análise de navegação;
• Provedores de inteligência artificial, para as funcionalidades descritas nos Termos de Uso (assistente virtual, moderação de anúncios, análise de disputas), limitados aos dados necessários a cada função;
• Plataformas de publicidade, apenas mediante consentimento de cookies, para mensuração e personalização de campanhas;
• Autoridades públicas, em cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Adquirentes ou sucessores, em operações societárias como fusões, aquisições ou reorganizações, observada a continuidade desta Política;
• Contraparte de uma transação, exclusivamente os dados cadastrais indispensáveis à solução de um conflito, quando esgotada a mediação interna e mediante requerimento formal por escrito, com identificação do solicitante, indicação da transação e declaração da finalidade (exercício regular de direitos, art. 7º, VI da LGPD). A GameMarket registra cada fornecimento e informa o titular, salvo quando a comunicação for vedada por lei ou puder frustrar investigação em curso.

3.1 Transferência internacional

A GameMarket tem sede no Brasil. Para garantir disponibilidade, segurança e funcionamento de recursos avançados (como assistentes de IA e proteção contra ataques), alguns dados podem ser processados ou armazenados em servidores localizados em outros países, operados por provedores de nuvem e de tecnologia.

Essas transferências são realizadas com fundamento no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, por meio de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou instrumento equivalente reconhecido, que obrigam o destinatário a manter nível de proteção compatível com a legislação brasileira. Sempre que possível, os dados são transferidos de forma anonimizada ou pseudonimizada.

4. Direitos do usuário (LGPD)

O usuário, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, previstos nos arts. 18 e 20 da LGPD:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, salvo quando houver outra base legal para mantê-los;
• Informação sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da lei;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, como classificação de risco, moderação de anúncios ou reembolso automático. As decisões automatizadas adotadas pela GameMarket e a forma de solicitar revisão humana estão descritas na cláusula 10 dos Termos de Uso;
• Petição à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em relação ao tratamento realizado pela GameMarket.

5. Armazenamento e tempo de retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:

• Cumprir finalidades contratuais, legais e regulatórias;
• Preservar direitos do GameMarket em disputas judiciais ou administrativas;
• Atender exigências de órgãos fiscalizadores.

Após o prazo necessário, os dados serão eliminados ou anonimizados com métodos seguros.

⚠️ Para usuários que tenham realizado alguma transação na plataforma, determinados dados pessoais poderão ser mantidos pelo prazo de até 5 (cinco) anos após a exclusão da conta, exclusivamente para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias previstas na legislação brasileira. Esses dados podem incluir CPF ou CNPJ (com tratamento de segurança e, quando aplicável, anonimização parcial), histórico de vendas, valores transacionados e informações relacionadas à emissão de documentos fiscais. Usuários que não tenham realizado vendas terão seus dados eliminados conforme os prazos legais aplicáveis, ressalvadas outras bases legais previstas em lei. A retenção desses dados ocorrerá de forma restrita, com acesso limitado, finalidade exclusiva legal e medidas técnicas e administrativas adequadas para sua proteção.

Prazos específicos que a GameMarket observa:

• Registros de acesso à plataforma (IP, data e hora): 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser estendidos por ordem judicial;
• Dados fiscais e de transações: 5 (cinco) anos após a transação ou a exclusão da conta, conforme legislação tributária;
• Documentos de verificação de empresa: pelo período em que a verificação estiver ativa, mais o prazo fiscal aplicável;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento ou 2 (dois) anos de inatividade da conta, o que ocorrer primeiro.

6. Segurança e confidencialidade

A GameMarket adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso para dados sensíveis, controle de acesso por perfil, registro de acessos administrativos, segregação de ambientes e armazenamento de senhas exclusivamente em hash irreversível.

Apenas profissionais autorizados têm acesso às informações, seguindo princípios de necessidade e confidencialidade.

O usuário também é responsável por manter suas credenciais seguras e não compartilhar sua senha.

6.1 Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a GameMarket:

• Comunica a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação da ANPD;
• Informa a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados, as medidas adotadas e as recomendações ao titular;
• Registra internamente o incidente, sua causa e as ações corretivas.

Falhas de segurança podem ser reportadas de forma responsável para [email protected]

7. Cookies e tecnologias

A GameMarket utiliza cookies e tecnologias semelhantes, organizados nas categorias abaixo:

• Essenciais: autenticação, segurança, carrinho e preferências básicas. Não dependem de consentimento, pois sem eles a plataforma não funciona;
• Analíticos: medem uso e desempenho (por exemplo, Google Analytics). Dependem de consentimento;
• Publicidade: mensuram e personalizam campanhas em plataformas de terceiros (por exemplo, Meta Pixel, Google Ads). Dependem de consentimento.

Ao acessar a plataforma pela primeira vez, o usuário escolhe quais categorias aceita por meio do aviso de cookies. A escolha pode ser alterada a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site. Recusar cookies analíticos e de publicidade não impede o uso da plataforma.

O usuário também pode gerenciar cookies diretamente no navegador, ciente de que bloquear os essenciais pode comprometer o funcionamento da conta.

8. Links externos

Durante a navegação, o usuário poderá ser direcionado a sites de terceiros. O GameMarket não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdos ou serviços desses sites.

9. Retenção de dados em casos de irregularidades

Em situações de fraude, má-fé ou violações dos Termos de Uso, o GameMarket poderá manter e armazenar:

• Nome, CPF, e-mail, telefone, IPs de acesso, conversas e transações;
• Outros dados relevantes para investigações administrativas, legais ou de segurança.

10. Desativação e Exclusão de Conta.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a desativação ou exclusão de sua conta. A desativação implica a suspensão imediata do acesso, com bloqueio de login, interrupção de todas as notificações (incluindo e-mails e comunicações externas) e encerramento automático da sessão, sendo a conta reativada somente mediante novo login voluntário do titular. Já a exclusão da conta consiste em um pedido formal de eliminação definitiva dos dados, que será processado no prazo de até 30 (trinta) dias. Caso a conta tenha realizado ao menos uma venda, determinados dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias — tais como nome, CPF, e-mail, endereço e histórico das últimas transações — poderão ser mantidos de forma restrita e segregada em ambiente seguro, conforme permitido pela legislação brasileira. A exclusão ou desativação não será realizada enquanto houver mediações em aberto, saldos disponíveis ou valores pendentes. O status de contas desativadas, excluídas ou com pedido de exclusão poderá ser visualizado em ambiente administrativo interno, sendo possível o cancelamento do pedido de exclusão mediante justificativa registrada, com a devida notificação ao usuário.

11. Atualizações e Foro

A GameMarket poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Alterações relevantes — como novas finalidades, novas categorias de dados ou novos compartilhamentos — serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias. Quando a alteração depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica.

• Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.