Curso em Vídeo Direito do Consumidor 10 Videoaulas para Cidadãos e Operadores do Direito

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Categoria: Item

Preço atual: R$ 5,00

Tipo de entrega: Entrega imediata automaticamente após o pagamento

Data de publicação: 15/07/2026

ID do produto: #11413

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O curso em vídeo Direito do Consumidor oferece um panorama claro e estruturado sobre as normas que regem as relações de consumo no Brasil ao longo de 10 videoaulas. Desenvolvido pelo professor Ricardo Alira da Silva, este treinamento foi projetado tanto para o cidadão comum que deseja compreender seus direitos cotidianos quanto para o operador do direito que busca revisar e consolidar conceitos fundamentais. A importância deste conteúdo reside no fato de que as relações consumeristas são universais, fazendo-se presentes desde pequenos atos diários até grandes transações comerciais e contratações de serviços. Através de uma abordagem direta, o curso traduz a legislação de forma acessível, mantendo o rigor técnico necessário para a compreensão do ordenamento jurídico nacional. O que será abordado Este treinamento explora a evolução e o funcionamento do sistema de proteção ao consumidor, estruturado a partir dos seguintes temas essenciais: Contexto Histórico e Evolução Global: A origem do conceito de proteção ao consumidor na década de 1960, a influência internacional e a propagação dessas diretrizes em diferentes nações. Surgimento e Papel dos Órgãos de Defesa: O pioneirismo dos estados brasileiros na criação de secretarias específicas e a consolidação do Procon como referência institucional. Fundamentos Constitucionais: A inserção da defesa do consumidor na Constituição de 1988 como direito fundamental (Artigo 5º) e pilar da ordem econômica nacional (Artigo 170). Estrutura do Código de Defesa do Consumidor: A transição de leis esparsas para um ordenamento unificado e a análise do impacto global da legislação consumerista brasileira. Diferença entre Modelos Legislativos: A compreensão do modelo principiológico adotado no Brasil em oposição ao modelo casuístico, demonstrando a adaptabilidade das normas jurídicas. O que você aprenderá O aluno desenvolverá uma visão analítica sobre a aplicação das normas jurídicas nas relações de consumo, compreendendo: A base principiológica que confere maleabilidade ao Código de Defesa do Consumidor, permitindo que a lei acompanhe transformações sociais sem a necessidade de constantes reformas legislativas. A aplicação prática dos conceitos jurídicos em canais modernos, como a consolidação do comércio eletrônico e da internet. A identificação de relações de consumo em atividades cotidianas, desde a aquisição de bens básicos até a utilização de transportes por aplicativos e serviços educacionais. A interpretação das diretrizes que harmonizam a livre iniciativa e a concorrência com a proteção devida à parte vulnerável da relação comercial. Aplicações do conhecimento Os ensinamentos adquiridos neste material podem ser aplicados em diferentes esferas: Atuação Jurídica e Consultiva: Análise de litígios de consumo e fundamentação de peças ou pareceres com base nos princípios constitucionais e no Código de Defesa do Consumidor. Cidadania Prática: Identificação de abusos mercadológicos e direcionamento correto de demandas perante órgãos administrativos como o Procon. Ambiente Corporativo: Adequação de práticas comerciais, contratos e atendimento ao cliente em conformidade com as diretrizes legais vigentes. Este curso é indicado para Cidadãos que buscam esclarecer a dinâmica de seus direitos nas relações de consumo diárias. Profissionais da área jurídica, advogados e estudantes de direito que necessitam de uma introdução ou revisão qualificada dos pilares do direito consumerista. Operadores do direito que buscam entender a transição histórica e a flexibilidade das normas principiológicas frente às novas tecnologias mercantis. Diferenciais do curso ✔ Divisão por seções baseada no texto legal, facilitando o acompanhamento do índice. ✔ Foco na abordagem principiológica que explica a adaptação da lei ao comércio eletrônico. ✔ Análise histórica conectada com a inserção dos direitos no texto constitucional brasileiro. ✔ Linguagem desenvolvida para democratizar o entendimento do ordenamento jurídico sem perda de precisão conceitual. Conteúdo incluso 10 videoaulas Conteúdo digital Entrega ⚡ Produto 100% digital. ✅ Acesso disponibilizado após a confirmação do pagamento. ✅ Download ou acesso conforme disponibilizado. Certificado 📜 Este curso oferece certificado opcional, disponível mediante solicitação e pagamento de uma taxa adicional. Avisos ⚠ Produto exclusivamente digital. ⚠ Nenhum produto físico será enviado. ⚠ O conteúdo disponibilizado corresponde às informações descritas neste anúncio. Aprofunde seus conhecimentos doutrinários e históricos sobre o ordenamento consumerista brasileiro, compreendendo os fundamentos que sustentam as relações de mercado e a proteção jurídica no país.

Sobre o vendedor

Nome: AprendaMaisDigital

Vendedor verificado pela GameMarket.

Total de vendas concluídas: 3

Avaliação média: 5.0/5 baseada em 0 avaliações.

Perfil do vendedor: AprendaMaisDigital

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