Trust & Safety — GameMarket

Integridade, Prevenção a Fraudes e Proteção do Ecossistema

Última verificação de segurança: Maio 2026

A GameMarket (CNPJ 64.532.894/0001-43) mantém um programa estruturado de Trust & Safety dedicado à proteção de compradores, vendedores e da integridade do ecossistema de transações digitais. Nosso compromisso com a segurança transacional é fundamentado em práticas reconhecidas do mercado de pagamentos e na legislação brasileira vigente.

1. Sistemas de Prevenção e Detecção de Fraude

A GameMarket emprega sistemas automatizados de detecção e prevenção de fraude que operam em múltiplas camadas do ciclo transacional — desde o cadastro do usuário até a conclusão da entrega do produto digital.

A GameMarket utiliza mecanismos automatizados e revisão operacional para análise de risco transacional, avaliando padrões de comportamento e sinais de irregularidade. Transações identificadas como de risco elevado são submetidas a revisão adicional antes de serem processadas, podendo ser bloqueadas preventivamente conforme critérios de segurança estabelecidos.

A plataforma mantém monitoramento contínuo de padrões de fraude emergentes no mercado de produtos digitais, atualizando seus modelos de risco de forma recorrente para endereçar novas modalidades de fraude, incluindo, mas não se limitando a:

• Utilização de instrumentos de pagamento comprometidos ou obtidos ilicitamente;

• Engenharia social e phishing direcionados a vendedores;

• Abuso de mecanismos de contestação (friendly fraud);

• Criação de contas artificiais para manipulação de métricas;

• Triangulação fraudulenta de transações.

A GameMarket coopera ativamente com instituições financeiras, processadores de pagamento e bandeiras de cartão na identificação e prevenção de fraude sistêmica, contribuindo para a integridade do ecossistema de pagamentos digitais como um todo.

2. Verificação e Qualificação de Vendedores

Todo vendedor que opera na plataforma GameMarket está sujeito a um processo de verificação que visa garantir a legitimidade de sua identidade e a licitude de suas operações comerciais.

O programa de verificação de vendedores inclui:

• Validação de identidade pessoal mediante documentação oficial;

• Verificação de dados cadastrais através de fontes independentes;

• Análise de histórico transacional e padrão operacional;

• Monitoramento contínuo de indicadores de risco associados à conta;

• Exigência de comprovação de origem lícita de produtos, quando aplicável.

Vendedores que apresentem irregularidades durante o processo de verificação, ou que posteriormente sejam identificados em atividades incompatíveis com as políticas da plataforma, estão sujeitos a restrições progressivas que podem incluir limitação de funcionalidades, suspensão preventiva ou encerramento definitivo da conta.

A GameMarket adota o princípio de diligência continuada (ongoing due diligence): a verificação não se limita ao momento do cadastro, sendo um processo contínuo que acompanha toda a vida operacional do vendedor na plataforma.

3. Mediação de Disputas e Resolução de Conflitos

A GameMarket mantém um sistema estruturado de mediação de disputas projetado para resolver conflitos entre compradores e vendedores de forma justa, célere e fundamentada em evidências.

O processo de mediação segue protocolos definidos que incluem:

• Recepção e classificação da disputa por natureza e gravidade;

• Coleta de evidências de ambas as partes dentro de prazos estabelecidos;

• Análise imparcial do caso por equipe especializada;

• Emissão de decisão fundamentada com base nas políticas da plataforma, nas evidências apresentadas e na legislação aplicável;

• Execução da resolução, incluindo reembolsos parciais ou totais quando cabíveis.

O sistema de custódia de fundos (escrow) da GameMarket garante que os recursos financeiros do comprador permaneçam protegidos durante todo o período de garantia da transação. Os fundos somente são liberados ao vendedor após a confirmação de recebimento pelo comprador ou o decurso do prazo de garantia sem contestação.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as melhores práticas de mediação privada, a GameMarket busca sempre a resolução consensual antes de aplicar decisões unilaterais, respeitando o contraditório e o direito de manifestação das partes.

4. Revisão de Listagens e Moderação de Conteúdo

A GameMarket opera um sistema de revisão de listagens que combina verificação automatizada e análise humana especializada para garantir que os produtos anunciados na plataforma estejam em conformidade com as políticas de uso aceitável e a legislação vigente.

O processo de moderação abrange:

• Mecanismos automatizados de classificação de risco para novos anúncios;

• Verificação de conformidade com as Regras de Listagem da plataforma;

• Detecção de padrões associados a produtos fraudulentos ou de origem ilícita;

• Monitoramento de preços anômalos que possam indicar fraude ou dumping;

• Revisão humana de anúncios sinalizados ou por denúncias de usuários.

Listagens que apresentem indicadores de risco elevado — incluindo incompatibilidade de preço com o mercado, descrições inconsistentes, ou padrões associados a produtos obtidos mediante fraude — são submetidas a revisão aprofundada antes de sua publicação ou manutenção na plataforma.

A plataforma mantém canais dedicados para denúncia de listagens potencialmente irregulares, permitindo que a comunidade de usuários contribua ativamente para a integridade do marketplace. Toda denúncia é tratada com confidencialidade e analisada individualmente.

5. Cooperação com Autoridades e Propriedade Intelectual

A GameMarket mantém compromisso institucional de cooperação com autoridades competentes, titulares de direitos de propriedade intelectual e instituições do sistema financeiro, nos limites da legislação brasileira vigente.

A cooperação institucional abrange:

• Atendimento a requisições judiciais e ordens de autoridades competentes, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

• Processamento de notificações de titulares de direitos de propriedade intelectual (takedown notices) conforme procedimento estabelecido nas Regras de Listagem;

• Colaboração com instituições financeiras e processadores de pagamento em investigações de fraude;

• Fornecimento de informações cadastrais e transacionais mediante ordem judicial válida;

• Participação em fóruns e iniciativas setoriais de combate à fraude digital.

A GameMarket reserva-se o direito de suspender preventivamente contas e operações quando houver indícios razoáveis de atividade ilícita, cooperando com as autoridades competentes para investigação e responsabilização nos termos da lei.

Em relação à propriedade intelectual, a plataforma adota procedimentos de notice-and-takedown compatíveis com as melhores práticas internacionais, garantindo aos vendedores o direito de contranotificação e ampla defesa, conforme detalhado nas Regras de Listagem.

6. Análise de Risco e Inteligência Transacional

A GameMarket mantém uma infraestrutura dedicada de análise de risco que processa continuamente dados transacionais para identificar padrões anômalos, ameaças emergentes e vulnerabilidades sistêmicas no ecossistema da plataforma.

O processo de análise de risco compreende:

• Pontuação de risco para transações, contas e listagens;

• Análise de padrões comportamentais para detecção de irregularidades;

• Verificação de velocidade transacional e detecção de anomalias;

• Identificação de padrões operacionais associados a contas potencialmente relacionadas;

• Monitoramento de indicadores de comprometimento de conta.

Os modelos de risco da plataforma são calibrados continuamente com base em dados históricos de fraude confirmada, feedback de instituições financeiras parceiras e inteligência setorial sobre ameaças emergentes no mercado de produtos digitais.

A GameMarket adota uma abordagem de gestão de risco proporcional: as medidas de segurança aplicadas são proporcionais ao nível de risco identificado, equilibrando a proteção do ecossistema com a experiência do usuário legítimo. Esta abordagem é inspirada em princípios de gestão de risco amplamente reconhecidos no ecossistema de pagamentos digitais.

7. Proteção de Dados e Privacidade

Todos os processos de Trust & Safety da GameMarket são conduzidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), garantindo que as atividades de prevenção à fraude e segurança transacional respeitem os direitos fundamentais de privacidade dos titulares de dados.

O tratamento de dados pessoais para fins de prevenção à fraude encontra amparo legal no art. 7º, IX da LGPD (legítimo interesse do controlador para fins de segurança e prevenção à fraude), sendo realizado com as seguintes salvaguardas:

• Minimização de dados: apenas informações estritamente necessárias são processadas;

• Limitação de finalidade: dados coletados para segurança não são utilizados para fins comerciais;

• Armazenamento seguro: proteção adequada de dados sensíveis em repouso e em trânsito;

• Retenção limitada: dados de análise de risco são mantidos apenas pelo período necessário.

Os titulares de dados podem exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção e eliminação, mediante solicitação ao canal dedicado de privacidade da plataforma.

8. Compromisso com a Melhoria Contínua

A GameMarket reconhece que o cenário de ameaças digitais evolui constantemente e, por isso, mantém compromisso institucional com a melhoria contínua de seus processos de Trust & Safety.

Este compromisso se materializa em:

• Revisão periódica de políticas e procedimentos de segurança;

• Investimento contínuo em tecnologia de detecção e prevenção de fraude;

• Capacitação da equipe em novas modalidades de fraude e técnicas de investigação;

• Participação em comunidades e fóruns setoriais de segurança digital;

• Transparência com parceiros de pagamento e instituições financeiras sobre métricas de segurança.

A GameMarket mantém postura transparente com seus parceiros de pagamento, compartilhando informações relevantes sobre a integridade da plataforma quando necessário para a continuidade operacional e a confiança no ecossistema, observados os limites legais e contratuais aplicáveis.

9. Disposições Finais

Esta política de Trust & Safety integra os Termos de Uso da plataforma GameMarket e aplica-se a todos os usuários cadastrados, sejam compradores ou vendedores.

A GameMarket reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, refletindo a evolução de seus sistemas de segurança e as mudanças no cenário regulatório e de ameaças. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por meio dos canais oficiais da plataforma.

Para questões jurídicas e notificações formais:

Para questões jurídicas e notificações formais: [email protected]