Trust & Safety — GameMarket

Integridade, Prevenção a Fraudes e Proteção do Ecossistema

Última verificação de segurança: Setembro 2026

A GameMarket (CNPJ 64.532.894/0001-43) mantém um programa estruturado de Trust & Safety dedicado à proteção de compradores, vendedores e da integridade do ecossistema de transações digitais. Nosso compromisso com a segurança transacional é fundamentado em práticas reconhecidas do mercado de pagamentos e na legislação brasileira vigente.

1. Prevenção a Fraudes

A GameMarket analisa transações, anúncios e contas para proteger compradores e vendedores em todas as etapas da negociação, do cadastro à confirmação da entrega do produto digital.

Operações com indícios de irregularidade podem passar por revisão adicional, ser suspensas preventivamente ou recusadas, sempre com base nos Termos de Uso e nas políticas da plataforma. Quem for afetado por uma decisão desse tipo pode pedir a revisão pelo canal de suporte ou, se a conta estiver suspensa, pela contestação disponível na página exibida ao entrar na conta. Pedidos sobre dados pessoais vão ao encarregado indicado na Central de Privacidade.

São vedadas na plataforma, entre outras, as seguintes condutas:

• Utilização de instrumentos de pagamento comprometidos ou obtidos ilicitamente;

• Engenharia social e phishing direcionados a compradores ou vendedores;

• Abuso de mecanismos de contestação (friendly fraud);

• Criação de contas artificiais para manipulação de métricas;

• Triangulação fraudulenta de transações.

A GameMarket coopera com instituições financeiras e processadores de pagamento na prevenção a fraudes, nos limites da legislação e dos contratos aplicáveis.

2. Verificação e Qualificação de Vendedores

Todo vendedor que opera na plataforma GameMarket está sujeito a um processo de verificação que visa garantir a legitimidade de sua identidade e a licitude de suas operações comerciais.

O processo de verificação de vendedores pode incluir:

• Validação de identidade mediante documentação oficial;

• Conferência dos dados cadastrais informados;

• Exigência de comprovação de origem lícita dos produtos, quando aplicável.

Vendedores que apresentem irregularidades durante o processo de verificação, ou que posteriormente sejam identificados em atividades incompatíveis com as políticas da plataforma, estão sujeitos a restrições progressivas que podem incluir limitação de funcionalidades, suspensão preventiva ou encerramento definitivo da conta.

A GameMarket adota o princípio de diligência continuada (ongoing due diligence): a verificação não se limita ao momento do cadastro, sendo um processo contínuo que acompanha toda a vida operacional do vendedor na plataforma.

3. Mediação de Disputas e Resolução de Conflitos

A GameMarket mantém um sistema estruturado de mediação de disputas projetado para resolver conflitos entre compradores e vendedores de forma justa, célere e fundamentada em evidências.

O processo de mediação segue protocolos definidos que incluem:

• Recepção e classificação da disputa por natureza e gravidade;

• Coleta de evidências de ambas as partes dentro de prazos estabelecidos;

• Análise imparcial do caso por equipe especializada;

• Emissão de decisão fundamentada com base nas políticas da plataforma, nas evidências apresentadas e na legislação aplicável;

• Execução da resolução, incluindo reembolsos parciais ou totais quando cabíveis.

O sistema de custódia de fundos (escrow) da GameMarket garante que os recursos financeiros do comprador permaneçam protegidos durante todo o período de garantia da transação. Os fundos somente são liberados ao vendedor após a confirmação de recebimento pelo comprador ou o decurso do prazo de garantia sem contestação.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as melhores práticas de mediação privada, a GameMarket busca sempre a resolução consensual antes de aplicar decisões unilaterais, respeitando o contraditório e o direito de manifestação das partes.

4. Revisão de Anúncios

Os anúncios publicados na GameMarket devem cumprir as Regras de Listagem, os Termos de Uso e a legislação vigente. A plataforma pode revisar anúncios antes ou depois da publicação para proteger compradores e vendedores.

Anúncios em desacordo com as regras podem ser recusados, pausados ou removidos. O vendedor pode pedir a revisão da decisão pelo canal de suporte ou, se a conta estiver suspensa, pela contestação disponível na página exibida ao entrar na conta. Pedidos sobre dados pessoais vão ao encarregado indicado na Central de Privacidade.

Cabe ao vendedor descrever o produto com precisão, anunciá-lo na categoria correta e garantir a origem lícita do que oferece.

A plataforma mantém canais dedicados para denúncia de listagens potencialmente irregulares, permitindo que a comunidade de usuários contribua ativamente para a integridade do marketplace. Toda denúncia é tratada com confidencialidade e analisada individualmente.

5. Cooperação com Autoridades e Propriedade Intelectual

A GameMarket mantém compromisso institucional de cooperação com autoridades competentes, titulares de direitos de propriedade intelectual e instituições do sistema financeiro, nos limites da legislação brasileira vigente.

A cooperação institucional abrange:

• Atendimento a requisições judiciais e ordens de autoridades competentes, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

• Processamento de notificações de titulares de direitos de propriedade intelectual (takedown notices) conforme procedimento estabelecido nas Regras de Listagem;

• Colaboração com instituições financeiras e processadores de pagamento em investigações de fraude;

• Fornecimento de informações cadastrais e transacionais mediante ordem judicial válida;

• Participação em fóruns e iniciativas setoriais de combate à fraude digital.

A GameMarket reserva-se o direito de suspender preventivamente contas e operações quando houver indícios razoáveis de atividade ilícita, cooperando com as autoridades competentes para investigação e responsabilização nos termos da lei.

Em relação à propriedade intelectual, a plataforma adota procedimentos de notice-and-takedown compatíveis com as melhores práticas internacionais, garantindo aos vendedores o direito de contranotificação e ampla defesa, conforme detalhado nas Regras de Listagem.

6. Gestão de Risco

A GameMarket analisa transações, anúncios e contas para proteger compradores e vendedores e preservar a integridade da plataforma.

As medidas de segurança são proporcionais ao risco de cada situação, equilibrando a proteção do ecossistema com a experiência de quem usa a plataforma de forma legítima.

Medidas de segurança que afetem uma conta, uma compra ou um anúncio podem ser revistas a pedido do usuário pelo canal de suporte ou, se a conta estiver suspensa, pela contestação disponível na página exibida ao entrar na conta. Pedidos sobre dados pessoais vão ao encarregado indicado na Central de Privacidade.

7. Proteção de Dados e Privacidade

Todos os processos de Trust & Safety da GameMarket são conduzidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), garantindo que as atividades de prevenção à fraude e segurança transacional respeitem os direitos fundamentais de privacidade dos titulares de dados.

O tratamento de dados pessoais para fins de prevenção à fraude encontra amparo legal no art. 7º, IX da LGPD (legítimo interesse do controlador para fins de segurança e prevenção à fraude), sendo realizado com as seguintes salvaguardas:

• Minimização de dados: apenas informações estritamente necessárias são processadas;

• Limitação de finalidade: os dados tratados para segurança são usados para proteger a plataforma e seus usuários;

• Segurança da informação: criptografia forte para dados sensíveis armazenados e conexões protegidas por TLS;

• Retenção limitada: dados de análise de risco são mantidos apenas pelo período necessário.

Como titular, você pode, nos termos da LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• Pedir a portabilidade dos seus dados, observada a regulamentação da ANPD;

• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei, e revogar o consentimento a qualquer momento;

• Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;

• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a lei;

• Pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;

• Apresentar petição contra o controlador à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, acesse a Central de Privacidade (gamemarket.com.br/central-de-privacidade) ou escreva ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Alguns pedidos, como a correção de dados do perfil e a exclusão da conta, também podem ser feitos diretamente nas Configurações da sua conta.

8. Compromisso com a Melhoria Contínua

A GameMarket reconhece que o cenário de ameaças digitais evolui constantemente e, por isso, mantém compromisso institucional com a melhoria contínua de seus processos de Trust & Safety.

Este compromisso se materializa em:

• Revisão periódica de políticas e procedimentos de segurança;

• Investimento contínuo em tecnologia de detecção e prevenção de fraude;

• Capacitação da equipe em novas modalidades de fraude e técnicas de investigação;

• Participação em comunidades e fóruns setoriais de segurança digital;

• Transparência com parceiros de pagamento e instituições financeiras sobre métricas de segurança.

A GameMarket mantém postura transparente com seus parceiros de pagamento, compartilhando informações relevantes sobre a integridade da plataforma quando necessário para a continuidade operacional e a confiança no ecossistema, observados os limites legais e contratuais aplicáveis.

9. Disposições Finais

Esta política de Trust & Safety integra os Termos de Uso da plataforma GameMarket e aplica-se a todos os usuários cadastrados, sejam compradores ou vendedores.

A GameMarket reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, refletindo a evolução de seus sistemas de segurança e as mudanças no cenário regulatório e de ameaças. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por meio dos canais oficiais da plataforma.

Para questões jurídicas e notificações formais: [email protected]